LEI MARIA DA PENHA COMPLETOU 16 ANOS

  • Seja uma "Mulher de Atitude!"

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 07/08/2022 às 15:03   |   Imprimir

Com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em 07 de Agosto de 2006 entrou em vigência a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que no último domingo, completa 16 anos.
 
Para lembrar a data, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Agosto Lilás. O objetivo é promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar o canal de denúncias Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
 
"A cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil. Não se omita. Denuncie". Esse é o tema da campanha Agosto Lilás, de alcance nacional.
 
A Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul vereadora Marilei Tonon Utzig criou a Campanha "Mulher de Atitude!" que visa o enfrentamento à violência contra a mulher, com atividades e palestras na rede municipal e estadual de ensino, além de grupos sociais.
 
Em breve será inaugurada em Santa Bárbara do Sul a Sala das Margaridas um espaço exclusivo para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.