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DOIS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE E UM TEVE PEDIDO DE VISTAS NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEMANA
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Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora exercício 2024 que acontecerá dia 29 de dezembro
Assunto: Legislativo | Publicado em: 28/12/2023 às 18:49 | Imprimir
Realizada na terça-feira, 26 de dezembro, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul, a última Reunião Extraordinária do exercício de 2023. A Sessão foi transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook e através da Rádio Blau Nunes FM e Rádio Liberdade.
Na pauta constavam três Projetos de Lei para a apreciação dos Vereadores, confira:
- PROJETO DE LEI Nº 130/2023 - Dispõe sobre a criação de gratificações ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio e Gestor de Contratos, para atender as necessidades da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, fixa remuneração, atribuições e dá outras providências.(Pedido de vistas solicitado pelo vereador Rivelino Amado - PDT)
- PROJETO DE LEI Nº 140/23 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar. (Aprovado por unanimidade)
- PROJETO DE LEI Nº 141/23 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial que especifica. (Aprovado por unanimidade)
Convidamos a todos para acompanhar a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora exercício 2024 que acontecerá nesta sexta-feira, 29 de dezembro, às 9 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato na Câmara de Vereadores. A Sessão será transmitida ao vivo.
Na página oficial da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul no Facebook você consegue rever as Sessões anteriores, transmitidas ao vivo. Acesse www.cespro.com.br para conferir a legislação vigente e mais informações sobre os Projetos aprovados na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul.
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