ONZE PROJETOS FORAM APROVADOS NA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

  • A primeira Reunião Ordinária do exercício de 2024 será dia 12 de fevereiro

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 17/01/2024 às 19:04   |   Imprimir

Realizada nesta terça-feira, 16 de janeiro, a primeira Reunião Extraordinária do exercício de 2024. Na pauta do dia constava onze itens, sendo nove aprovados por unanimidade. Confira:
  • PROJETO DE LEI Nº 130/2023 - Dispõe sobre a criação de gratificações ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio e Gestor de Contratos, para atender as necessidades da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, fixa remuneração, atribuições e dá outras providências. (desarquivado conforme solicitação do Poder Executivo) | Aprovado por 5 votos a 4 sendo votos contrário dos vereadores Dejair de Oliveira (PT), Paulo Sérgio Hauenstein (PT), Rivelino Amado (PDT) e Antonio Carlos Brizola Maciel Santos (PDT).
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição inflacionária pelo IPCA, nas remunerações dos servidores ativos, inativos e cargos em comissão do Poder Executivo e autarquia (IMPAS).
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 5.324/2023, de 11 de julho, que alterou a Lei Municipal nº4.016/2013, de 16 de abril.
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 09 (nove) Agentes Educacional de Interação com o Educando, 40 (quarenta) horas semanais, conforme especifica e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº5.387/2023 de 19 de dezembro.
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - Altera o § 3º do artigo 4º da Lei Municipal nº5.371/2023 de 19 de dezembro.
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/24 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição inflacionária pelo IPCA, nas remunerações dos agentes políticos de Santa Bárbara do Sul. | Aprovado por 6 votos a 2 sendo votos contrário dos vereadores Dejair de Oliveira (PT) e Paulo Sérgio Hauenstein (PT).
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/24 – Autoriza o Poder Legislativo a conceder a reposição inflacionária pelo IPCA, nas remunerações dos agentes políticos de Santa Bárbara do Sul.
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/24 – Autoriza o Poder Legislativo a proceder na revisão anual e conceder reposição nas remunerações dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal, conforme especifica.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Concede licença ao Vereador Dejair de Oliveira, convoca suplente e dá outras providências.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/24 – Altera o valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores, concedido através da Lei Municipal nº 3.051/07, de 14 de agosto e dá outras providências.
Por se tratar de Reunião Extraordinária, não é realizado manifestações por parte dos vereador, com exceção de discussões dos projetos.
 
Lembrando que no mês de janeiro, a Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul está em recesso parlamentar. O recesso acontece todos os anos e é definido pela Lei Orgânica e Regimento Interno do Poder Legislativo. Nesse período não acontecem atividades legislativas ordinárias como sessões, reuniões de comissões e audiência públicas, por exemplo. Porém, em caso de necessidade é realizado Reunião Extraordinária.
 
A primeira Reunião Ordinária do exercício de 2024 será realizada na segunda-feira, 12 de fevereiro.


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