Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul realizou na noite desta segunda-feira, 11 de novembro, a décima nona Reunião Ordinária do exercício de 2024. Todos os vereadores estavam presentes, com exceção do vereador Paulo Sérgio Hauenstein que justificou ausência.

Na pauta constavam oito itens, sendo uma Ata, cinco Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e uma Indicação. Todos foram aprovados por unanimidade, com exceção do PL 73. Confira:

- ATA Nº 2306/2024 – Resumo dos trabalhos da Décima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, realizada em 29 de outubro de 2024, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

- PROJETO DE LEI Nº 073/2024 - Acrescenta o inciso XXV no Artigo 15 da Lei Municipal nº 4.660/2018 de 27 de março. (Pedido de vistas solicitado pelo Vereador João Paulo Dumoncel)

- PROJETO DE LEI Nº 074/2024 – Altera o Artigo 1º da lei Municipal nº 5.451/2024, de 28 de maio, que redefine os Eventos Oficiais do Município de Santa Bárbara do Sul.

- PROJETO DE LEI Nº 075/2024 – Denomina nome de Praças e Bosques na área urbana de Santa Bárbara do Sul e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 076/2024 – Altera o parágrafo 4º, e revoga o parágrafo 7 do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.761/2018 de 18 de dezembro, e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 077/2024 – Altera os Artigos 51, 69 e 71 da Lei Municipal nº 5.342/2023, de 29 de agosto, que dispõe sobre ações de proteção ao meio ambiente, licenciamento ambiental, os tipos e prazos das licenças ambientais, cria as taxas ambientais, institui os seus valores, reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Municipal do Meio Ambiente, disciplina o Processo Administrativo, e dá outras providências.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024 – Cancela a realização de Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul.

- INDICAÇÃO Nº 017/2024 - Apresentada pelo Vereador Antonio Carlos Brizola Maciel Santos (PDT).

As duas últimas Reuniões Ordinária do exercício 2024 serão realizadas nos dias 02 e 16 de dezembro, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato, na Câmara de Vereadores.

Na página oficial da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul no Facebook você consegue rever as Sessões anteriores, transmitidas ao vivo. Acesse www.cespro.com.br para conferir a legislação vigente e mais informações sobre os Projetos aprovados na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul.