Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

ATA Nº 2309/2024 – Resumo dos trabalhos da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, realizada em 16 de dezembro de 2024, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 10 (dez) Serventes, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 002/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) professor de história, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, conforme especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 003/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) professor de língua inglesa, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, conforme especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 004/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição inflacionária pelo IPCA nas remunerações dos servidores ativos, inativos e cargos em comissão do Poder Executivo e autarquia (Impas).

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a reposição inflacionária pelo IPCA, nas remunerações dos agentes políticos De Santa Bárbara Do Sul, conforme especifica.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025 – Autoriza o Poder Legislativo a proceder na revisão anual e conceder reposição nas remunerações dos servidores ativos e inativos da câmara de vereadores e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 – Altera valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores, concedido através da lei municipal nº 3.051/07, de 14 de agosto e dá outras providências.

PROPOSIÇÃO Nº 001/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, providencie a instalação de uma farmácia básica popular de 24 horas.

PROPOSIÇÃO Nº 002/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, estude a viabilidade de melhorias para o plantão médico do Hospital Santa Bárbara Beneficente.

PROPOSIÇÃO Nº 003/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, estude a possibilidade da criação de um programa de auxílio-alimentação para os cidadãos de baixa renda pacientes e seus acompanhantes que se deslocam para consultas, exames e procedimentos médicos, em outros municípios.

PROPOSIÇÃO Nº 004/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Administração, estude a viabilidade de criação de uma coordenadoria municipal do bem-estar animal.

PROPOSIÇÃO Nº 005/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Administração, estude a viabilidade de aquisição de uma área urbana para construção de casas populares para as pessoas de baixa renda que necessitam de moradia.

PROPOSIÇÃO Nº 006/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Administração, estude a viabilidade da criação de projetos de isenção de IPTU, desconto de taxas, juros e multas de IPTU, alvarás e outras taxas como recolhimento de lixo e outras dívidas públicas.

PROPOSIÇÃO Nº 007/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Fazenda, estude a viabilidade de propor um estudo através de um projeto regulamentação fundiária urbana do município.

PROPOSIÇÃO Nº 008/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, estude a viabilidade de instalação de uma creche municipal para idosos e pessoas com deficiência.

PROPOSIÇÃO Nº 009/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, estude a viabilidade de prolongar o período de funcionamento e atendimento aos usuários, em uma das nossas creches municipais no período de recesso escolar.

PROPOSIÇÃO Nº 010/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, estude a viabilidade de realização da construção de uma área de lazer, para uso da população em torno do Rio Pereira, pois ali já existe uma área do Poder Público.

PROPOSIÇÃO Nº 011/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, estude a viabilidade da realização de construção de uma quadra de esportes com gramado sintético, com iluminação na quadra do Bairro Aparecida.

PROPOSIÇÃO Nº 012/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, estude a viabilidade da realização de construção de banheiros públicos nas praças de cada bairro, sendo bairro Aparecida, Morada do Sol, Cerutti, São José Operário e Juventude.

PROPOSIÇÃO Nº 013/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, realizem serviços de obras como, reparos com patrolas e cascalhamentos nas estradas que dão acesso à cidade e as comunidades do interior do nosso município.

PROPOSIÇÃO Nº 014/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, estude a viabilidade da execução de reformas no prédio do posto de saúde do bairro Morada do Sol, com máxima urgência para o mais breve possível voltar funcionar naquele local os atendimentos aos pacientes que precisam de tratamento das doenças mentais.

PROPOSIÇÃO Nº 015/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, estude a viabilidade da implantação de auxílio emergencial municipal, no valor de R$ 200,00 mensal para as pessoas de baixa renda do nosso município atendendo no mínimo 60 famílias por mês.

PROPOSIÇÃO Nº 016/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, estude a viabilidade da implantação de programas da criação de kit higiene básico pessoal familiar.

PROPOSIÇÃO Nº 017/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, estude a viabilidade da implantação de programas de distribuição de alimentação através de cestas básicas e ou sacolão para as famílias de baixa renda do nosso município.

PROPOSIÇÃO Nº 018/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, estude a viabilidade junto com o Departamento Técnico, a possibilidade de abertura de rua entre o bairro São José Operário e bairro Juventude.

PROPOSIÇÃO Nº 019/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, estude a viabilidade o retorno do posto de saúde do bairro São José Operário.

PROPOSIÇÃO Nº 020/2025 – Apresentada pelo Vereador Genilson de Oliveira Bender - Diny (Progressistas), para pedido de informação com exposição de documentos.

PROPOSIÇÃO Nº 021/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, estude a viabilidade de colocar quebra-molas na rua Reinaldo Vicente Lírio no asfalto novo e sinalização em pelo menos três pontos da rua no bairro Juventude.

PROPOSIÇÃO Nº 022/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, estude a possibilidade de construir uma sala de estar com banheiro para os trabalhadores autônomos de transporte que fazem fretes particulares no comércio local junto ao ponto de fretes nas proximidades da empresa Cotripal, esquina com academia situada na rua Otto Radtke.

PROPOSIÇÃO Nº 023/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, estude a possibilidade de fazer reparos no calçamento da Perimetral João Burtet, que liga o bairro Aparecida e Hospital Santa Bárbara Beneficente.

PROPOSIÇÃO Nº 024/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e de Educação, estudem a possibilidade de realizar serviços de reparos e manutenção na praça do bairro Aparecida, reformas das calçadas, grades de boca de lobos, reparos das telas em torno da quadra, redes nas goleiras, reposição da areia da quadra de futebol e reposição da areia em torno dos brinquedos – se possível fechar em volta com telas.

PROPOSIÇÃO Nº 025/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, estude a viabilidade fazer a execução de uma faixa de segurança elevada ou quebra-molas na Avenida Coronel Victor Dumoncel, passando a rótula central da esquina com a Sorveteria do Nei Pohlmann.

PROPOSIÇÃO Nº 026/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que o Poder Legislativo, estude a possibilidade de elaboração de Projeto de Lei que vise a criação de cargos parlamentares, quer seja, o cargo de um assessor para cada bancada existente na Câmara de Vereadores, com indicação da respectiva bancada ou representatividade, alterando o quadro funcional, assim como, a reclassificação do quadro efetivo.

PROPOSIÇÃO Nº 027/2025 – Apresentada pela Vereadora Janete Pazinato de Sá (Progressistas), para que a Administração Municipal através da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer estude a viabilidade de atualização e alteração do Plano Municipal do Magistério de Santa Bárbara do Sul.

PROPOSIÇÃO Nº 028/2025 – Apresentada pela Vereadora Janete Pazinato de Sá (Progressistas), para que a Administração Municipal através da Secretaria de Obras estude a viabilidade de reforma das escadarias próximas aos trilhos de trem da rua Reinaldo Vicente Lírio.

PROPOSIÇÃO Nº 029/2025 – Apresentada pela Vereadora Janete Pazinato de Sá (Progressistas), para realização de uma exposição das Vereadoras de Santa Bárbara do Sul na Semana da Mulher.

PROPOSIÇÃO Nº 030/2025 – Apresentada pelos Vereadores Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT) e Pedro Nei Fröhlich (PDT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Administração e Obras, firme parceria com o Daer RS através de convênios, para serviços da RS 508, que liga Santa Bárbara do Sul ao município de Palmeira das Missões/RS.

PROPOSIÇÃO Nº 031/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, estude a possibilidade de a instalação de uma academia ao ar livre na praça do bairro Juventude e também a construção de um pavilhão coberto para uso daquela comunidade.

PROPOSIÇÃO Nº 032/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, estude a possibilidade da implantação de três quebra-molas na rua Alcides Neves na parte que foi feito obras de asfalto novo, no Bairro Morada do Sol.

PROPOSIÇÃO Nº 033/2025 – Apresentada pelo Vereador Genilson de Oliveira Bender - Diny (Progressistas), para que a Administração Municipal através do setor competente realize vistoria no Clube 29 para averiguação do prédio e possível interdição de parte do passeio público para evitar possíveis acidentes com os transeuntes, em seguida notifique os responsáveis pelo mesmo, para que realizem as melhorias necessárias para evitar maiores transtornos.

PROPOSIÇÃO Nº 034/2024 – Apresentada pelo Vereador Pedro Nei Frohlich (PDT), para que a Administração Municipal através da Secretaria de Obras estude a viabilidade técnica para implantação de quebra-molas nas ruas que foram asfaltadas recentemente como Alcides Neves, Cristovão Colombo, Reinaldo Vicente Lírio e demais ruas, inclusive Bairro Juventude. Bem como realizar estudo sobre a definição da preferencial no entroncamento das ruas Lauredano Lírio e Reinaldo Vicente Lírio com devida sinalização e também no entroncamento das ruas Alberto Pasqualini com Otto Radtke, nestas melhorar a sinalização.

A Sessão terá transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook, Rádio Blau Nunes, Rádio Liberdade e Portal Assinck. O resumo da Sessão também será publicado na edição semanal do Jornal Minuano.