Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

A Câmara de Vereadores realizou na segunda-feira, 22, a última reunião do mês de maio. O encontro foi presencial no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato. O vereador Jorge Alexandre Winck de Mello justificou ausência, os demais vereadores estavam presentes.

O Espaço Cidadão foi destinado para homenagear o Tabelião Dr. Rafael Fritzen e a proposta foi idealizada pelo advogado Dr. João Nicanor Colpo, em nome da OAB - Subseção de Panambi. Dr. Rafael Fritzen tomou posso como tabelião no dia 01/10/2019 e permanecerá até o dia 31/05/2023 e, no dia 01/06/2023 tomará posse como Tabelião do 2º Tabelionato de Notas de Carazinho. Em Santa Bárbara do Sul, no dia 01/06/2023 tomará posse como novo Tabelião da Serventia Notarial de Santa Bárbara do Sul o Dr. Gilberto Foschiera. Em razão de problemas de saúde, Dr. João Nicanor Colpo não pode presidir a solenidade e foi representado pelo Sr. Airton José Jung, Servidor da Justiça desta Comarca. O Juiz de Direito da Comarca de Santa Bárbara do Sul, Dr. Camillo Piana também fez o uso da palavra para homenagear o tabelião e por fim, o Tabelião Dr. Rafael Fritzen agradeceu a homenagem. Na oportunidade, o presidente da OAB – subseção de Panambi, Dr. Erni Arthur Follbrecht também estava presente e fez a entrega da placa ao homenageado. Advogados de Santa Bárbara do Sul e a comunidade em geral participaram da Sessão.

Na pauta de votação da Reunião Ordinária, constava onze itens, todos aprovados por unanimidade, com exceção do Projeto de Lei 053. Saiba mais:

• ATA Nº 2264/23 – Resumo dos trabalhos da Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, realizada em 24 de abril de 2023, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

• ATA Nº 2265/23 – Resumo dos trabalhos da Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, realizada em 08 de maio de 2023, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

• PROJETO DE LEI Nº 051/2023 - Altera o “Caput” do artigo 4º e o Parágrafo Único do Artigo 9º da Lei Municipal nº 4.149/2013, de 30 de dezembro, conforme especifica e dá outras providencias.
• PROJETO DE LEI Nº 052/2023 - Autoriza o poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de imóvel urbano, e dá outras providencias.
• PROJETO DE LEI Nº 053/2023 - Altera e estipula padrão de vencimentos, altera nomenclatura, extingue e Cria Cargos no quadro de Cargos em comissão do Município, altera no que couber a Lei Municipal nº 2.081/2001, de 12 de fevereiro e dá outras providências. (Pedido de vistas para votação solicitado pelos vereadores Melina de Deus – PT e Rivelino Amado – PDT)

• PROJETO DE LEI Nº 054/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) Operadores de Maquinas Pesadas, 40 (quarenta) horas semanais, Através de Processo Seletivo, conforme especifica e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 055/2023 - Dispões sobre o Combate à Violência Contra a Mulher, no Município de Santa Bárbara do Sul, e dá outras providencias.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 – Altera o Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 481/2022, de 25 de outubro, que concedeu férias a Vice-Prefeita municipal de Santa Bárbara do Sul- RS, conforme especifica.

• PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 014/2023 - Apresentada pela Vereadora Melina de Deus (PT), solicitando as informações com exposição de documentos, o qual segue: - quais imóveis que são de propriedade do município que se encontram sem utilidade pública e que possam ser objetos de doação aos munícipes e sua localização. – e, quais critérios são utilizados para que seja realizado a doação do imóvel.
• PROPOSIÇÃO Nº 015/2023 - Apresentada pelo Vereador Antonio Carlos Brizola Maciel Santos (PDT), para que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a colocação de meio fio e pedra brita nas ruas do Distrito Industrial.
• PROPOSIÇÃO Nº 016/2023 - Apresentada pelo Vereador Antonio Carlos Brizola Maciel Santos (PDT), para que o Poder Executivo, através do setor competente, estude a viabilidade de auxiliar financeiramente (diária) de pacientes que se deslocam para o município de Faxinal do Soturno realizar procedimentos médicos.

A próxima Reunião Ordinária será dia 12 de junho de 2023, às 20 horas.

Acesse www.cespro.com.br e confira no Portal do município a legislação vigente e mais informações sobre os Projetos aprovados na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul.